Histórico
Carta de Vitória
Há hoje um consenso de que o desenvolvimento de uma sociedade não pode prescindir do apoio dos avanços em Ciência e Tecnologia.
Há também evidências de que o apoio de organismos oficiais às ações de C&T, ao nível dos municípios, torna-se muito difícil quando estes não se apresentam de forma minimamente organizada.
Diante das dificuldades enfrentadas pelo Município de Vitória na tentativa de articular as ações pontuadas acima, levantou-se no âmbito do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia de Vitória, a necessidade de promover uma reunião com secretários envolvidos com a área de C&T em outros municípios para a troca de experiências e articulação de um Fórum Permanente.
Foi com o objetivo de se promover essa organização e, a partir daí, se estabelecer discussões permanentes sobre as formas dos municípios se apropriarem dos avanços de C&T em benefício de sua população é que foi constituído o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de C&T. Essa iniciativa é de extrema importância, na medida em que possibilita dar visibilidade às ações dos diversos municípios na área de C&T, fortalecendo as articulações de captação de recursos junto aos órgãos do governo federal, que até então, têm apoiado iniciativas apenas em âmbito estadual. Desse modo, realizou-se em 07 de dezembro de 2001, no Município de Vitória, o Workshop Políticas e Experiências locais de C&T, no qual se discutiu as principais questões pertinentes às políticas de C&T nos níveis nacional e regional, assim como as demandas dos gestores municipais da área, contando com a presença dos Srs. André Amaral, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia e Arthur Pereira Nunes, Coordenador Geral da Sociedade Softex. (12 Municípios Representados) Em 26 de abril de 2002, no Município de Belo Horizonte, foi realizada a primeira reunião oficial do Fórum de Secretários Municipais de C&T, quanto então foi constituída sua estrutura formal, a saber:
• Presidência, sob a responsabilidade do Município de Vitória - ES;
• Vice-Presidência, sob a responsabilidade do Município de Aracaju - SE;
•Coordenação de Ações Institucionais, sob a responsabilidade do Município de São Carlos - SP;
•Coordenação de Difusão de Boas Práticas e Articulação, sob a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro - RJ
•Secretaria Executiva sob a responsabilidade do Município de Vitória - ES.Além da estrutura de coordenação, foram constituídos ainda os seguintes grupos de trabalho, com os respectivos municípios coordenadores e sub-coordenadores: • Grupo de Trabalho de C&T, voltado à Produção Econômica:
Porto Alegre - RS / Florianópolis - SC;
• Grupo de Trabalho de C&T voltado para Políticas Públicas:
São Paulo - SP e Campina Grande - PB;
• Grupo de Trabalho Sociedade da Informação:
Belo Horizonte -MG e Uberaba - MG
Carta Vitória
Histórico
Fica criado o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia. Reunidos em Vitória, em 07 de dezembro de 2001, no Workshop "Políticas e Experiências Locais de C&T", os Secretários Municipais ratificaram a necessidade de articulação para estreitar as relações entre as diversas secretarias municipais envolvidas com a área e promover maior aproximação com órgãos dos governos federal e estadual. Por isso, decidiram criar o Fórum, cujo objetivo principal é constituir-se como agente ativo na política nacional de C&T, considerada como meio e instrumento essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e promoção do desenvolvimento sustentável.
O Fórum buscará constituir-se enquanto corpo coeso e organizado, para formular proposições, a partir da troca de experiências, sobre as formas de intervenção e apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico local e gerar as articulações necessárias à participação nos conselhos e entidades afins, a fim de influenciar nas formulações de políticas científicas e tecnológicas em nível nacional.
Para tanto fica criada uma Comissão Provisória, composta pelos municípios de Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Olinda (RE), Aracaju (SE) e Goiânia (GO), sob a coordenação do primeiro na fase inicial da constituição do Fórum, com a atribuição principal de preparar agendas de trabalho visando à realização da primeira reunião oficial do Fórum. Fica também estabelecida a primeira semana do mês de março de 2002 como data provável da próxima reunião, cuja organização ficará a cargo da referida comissão.
Dentre os vários pontos a serem considerados pela comissão supracitada, podemos elencar os seguintes:
1. Organização da estrutura formal do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia;
2. Agendamentos de Reuniões Técnicas para trocas permanentes de informações e experiências na área de C&T a fim de discutir e avaliar diversos assuntos, tais como: consultoria em C&T a pequenas empresas, tratamento de poluentes, aproveitamento de lixo, energia e transportes, águas, educação popular em C&T, etc.
3. Discussão sobre Instrumentos disponíveis para realização de Políticas Locais de C&T: centros de referência, incubadoras, oficinas de C&T, linhas de crédito para pequenas empresas, fundações e fundos;
4. Compromisso na criação de fundos de apoio à C&T com autonomia orçamentária e fundos setoriais municipais - lixo, águas, transportes, edificações, uso do solo, infovias - com um percentual do faturamento dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento nas respectivas áreas.
5. Articulação para abertura e fixação de canais de articulação e acesso a financiamentos federais (MCT, CNPq, FINEP, MIC, FAT/MT, BNDES, SEBRAE, etc.).
6. Articulação para participação em programas do Governo Federal, tais como SOFTEX, Sociedade da Informação, etc.
7. Articulação para representação no Conselho de Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, órgão que estabelece as políticas de distribuição dos Fundos Setoriais.
8. Abertura de canais de informação e articulação com o Fórum de Secretários Estaduais, por meio da participação de representante no Fórum.
9. Constituição de página informativa em website e informativos de ampla circulação na área de C&T (Jornal da Ciência, ABIPTI, SEBRAE, etc.).
E assim, tendo sido acordados os itens acima propostos, os Secretários assinam a presente Carta de Vitória.
Vitória, 07 de dezembro de 2001
William Galvão Lopes
Prefeitura Municipal de Vitória - ES
Sérgio Rezende
Prefeitura Municipal de Olinda - PE
Cezar Alvarez
Prefeitura Municipal de Porto Alegre - RS
Milton Rattes
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - RJ
Nilton Pedro da Silva
Prefeitura Municipal de Aracaju - SE
Leonardo Pontes Guerra
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG
Silem de Tarso Tavares Monteiro
Prefeitura Municipal de Itajubá - MG
José Eduardo de Azevedo Faria
Prefeitura Municipal de Serra - ES
Magno Pires da Silva
Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES
Francelino Lamy de Miranda Grando
Prefeitura Municipal de São Carlos - SP
João Paulo Tavares Papa
Prefeitura Municipal de Santos - SP
Almir Forte dos Santos
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES